Termos e condições do Lash Designer Pro

1. Objeto e aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam a relação entre você (Usuário) e o desenvolvedor Leandro Mendonça DEV (Desenvolvedor) em relação ao aplicativo Lash Designer Pro ("App"), destinado ao gerenciamento de estúdios de design de cílios e atividades profissionais correlatas.

Ao instalar, abrir ou utilizar o App, mesmo em sua versão gratuita, você declara ter ao menos 18 anos de idade e concorda com todos os termos descritos abaixo. Se você não concordar, por favor, não utilize o App.

2. Serviços oferecidos e limites por plano

O App é disponibilizado em três modalidades de plano, conforme o seu modelo de assinatura:

• Plano Free: gratuito, limite de até 20 clientes cadastradas, com exibição de anúncios e funcionalidades básicas (agenda, clientes, anamnese, ficha técnica, histórico e financeiro básico).
• Plano Premium: pago, limite de até 40 clientes, sem anúncios, personalização com logo do estúdio e suporte prioritário. Inclui 7 dias de teste grátis para novos assinantes.
• Plano Pro: pago, clientes ilimitadas, tudo do Premium mais backup automático no Google Drive, envio de e-mails com templates, galeria de fotos antes/depois e suporte dedicado. Inclui 7 dias de teste grátis para novos assinantes.

Os limites acima podem ser alterados mediante comunicação prévia no próprio App. Recursos experimentais ou futuros serão incluídos nos planos de acordo com a estratégia comercial, sem obrigação pregressa.

3. Assinaturas, pagamentos e renovação automática

Todas as assinaturas pagas (Premium e Pro) são processadas exclusivamente através da Google Play Store, utilizando a forma de pagamento cadastrada na sua conta Google.

• A assinatura é recorrente, com renovação automática no final de cada período (mensal ou outro intervalo escolhido), a menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência.
• O valor, a moeda e os impostos são definidos pela Play Store de acordo com o seu país e podem variar a qualquer momento, sempre com aviso prévio exibido na tela de pagamento.
• A confirmação do pagamento e a liberação do plano ocorrem em tempo real após a autorização da Google.

4. Cancelamento, reembolso e teste grátis

4.1. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente na Play Store, menu Pagamentos e assinaturas. Ao cancelar, você continua tendo acesso aos benefícios do plano até o final do período já pago.

4.2. Teste grátis de 7 dias

Nos planos Premium e Pro, o período de teste grátis de 7 dias libera o conteúdo completo desde a ativação. Se você não cancelar antes do fim do período, a assinatura é convertida automaticamente para o plano pago correspondente, com cobrança pela Google Play.

4.3. Reembolso

Pedidos de reembolso seguem a política de reembolsos da Google Play. Problemas técnicos genuínos podem ser comunicados ao suporte do App para análise, dentro do prazo legal aplicável.

5. Conta, senha e segurança

Não criamos conta própria com login/senha fora do dispositivo. O acesso ao backup em nuvem do plano Pro se dá através do login com a sua conta Google (OAuth), sendo você inteiramente responsável pela segurança das credenciais da sua conta Google, incluindo 2FA e senha forte.

6. Responsabilidades do usuário

Ao usar o App, você se compromete a:

1. utilizar a ferramenta em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), as normas sanitárias aplicáveis à sua atividade e os Termos de Serviço da Google Play;
2. garantir o consentimento e os direitos das suas clientes em relação aos dados pessoais que forem armazenados no App;
3. fazer cópias regulares de backup (especialmente no plano Pro) e não depender apenas do armazenamento local para não perder informações;
4. não tentar quebrar, reverter engenharia, sobrecarregar ou adulterar a aplicação ou os sistemas de terceiros integrados;
5. não usar marcas, logotipos ou conteúdos do App para revenda, white-label, derivados ou prestação de serviços para terceiros sem autorização prévia por escrito.

7. Propriedade intelectual e marca

O código fonte, os desenhos de interface, os ícones, a identidade visual "Lash Designer Pro", os textos promocionais e as marcas associadas são de titularidade exclusiva do Desenvolvedor, salvo fontes open source devidamente licenciadas.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas com fins comerciais sem autorização expressa por escrito.

8. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais, sejam seus ou das suas clientes, é regido pela nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes Termos.

9. Uso do Google Drive e serviços da Google

Quando disponível (plano Pro), o backup automático usa a API do Google Drive, sendo vinculado à sua própria conta Google. O uso do Google Drive, Google Cloud Identity, Google Play Billing e Google AdMob segue obrigatoriamente os Termos de Serviço e as políticas da Google LLC aplicáveis.

O Desenvolvedor não gerencia, não recupera e não tem acesso a dados de pagamento ou credenciais da sua conta Google, em conformidade com o escopo mínimo de acesso exigido pelas APIs.

10. Disponibilidade e atualizações do serviço

Nosso compromisso é manter o App disponível e atualizado com correções e melhorias contínuas. Entretanto, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta, já que a operação depende de terceiros (Google Play, fabricantes de aparelhos, operadoras, etc.).

Atualizações obrigatórias podem ser exigidas para manter a compatibilidade com versões novas do Android e com as políticas da Google, sendo sua instalação recomendada.

11. Limitação de responsabilidade e garantias

O App é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na extensão máxima permitida por lei, excluem-se quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação.

Em nenhuma hipótese o Desenvolvedor será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo perda de dados, perda de faturamento, lucros cessantes, interrupção de negócio ou danos morais, mesmo que avisado da possibilidade de tais danos.

Nos casos em que haja responsabilidade comprovada por lei, a indenização total ficará limitada, a critério do Desenvolvedor, à restituição do valor efetivamente pago pelo usuário no período de 12 meses anteriores ao fato gerador.

12. Rescisão e suspensão

Estes Termos são válidos enquanto você utilizar o App. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao App, no todo ou em parte, sem aviso prévio, nos casos de:

• violação grave de qualquer item destes termos;
• necessidade técnica ou legal (ex.: políticas da Google Play, segurança, manutenção crítica);
• decisão comercial de descontinuação do serviço.

Em caso de descontinuação total, providenciaremos comunicação prévia com antecedência mínima de 60 dias e instruções para exportação/backup dos seus dados.

13. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir melhorias no App, novas funcionalidades ou exigências legais. A versão revisada substitui imediatamente a anterior quando publicada neste endereço, com nova data no topo da página. Recomendamos consultar esta página periodicamente.

14. Disposições finais e contato

1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer dúvidas ou litígios serão resolvidos no foro da comarca do domicílio do Desenvolvedor, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
2. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.
3. O não exercício de qualquer direito previsto aqui não constitui renúncia a ele.

Dúvidas, sugestões ou comunicações oficiais devem ser enviadas para:

• leandromen.dev@gmail.com
• ou pelo suporte interno do App (menu Configurações → Contato / Suporte).